Última atualização: agosto de 2026.
Esta política explica como o Viajante Legal trata os dados pessoais de quem acessa o site viajantelegal.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Quem é responsável pelos seus dados
O Viajante Legal é um portal de conteúdo informativo mantido pela FTE Agência, especializada em SEO e conteúdo para o setor jurídico. A agência é uma operação totalmente digital, com atuação em todo o território nacional e sem atendimento presencial.
É importante que você entenda que existem dois papeis distintos neste site:
- A FTE Agência opera o site, produz e publica o conteúdo e é responsável pelos dados de navegação, cookies e métricas de audiência.
- O escritório de advocacia parceiro, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, recebe e trata as mensagens enviadas pelo formulário e pelo WhatsApp, passando a ser o controlador desses dados a partir do recebimento.
Quais dados coletamos
Dados que você nos fornece
Ao preencher o formulário ou iniciar conversa pelo WhatsApp, você fornece nome completo, telefone, e-mail e o relato do seu caso.
Ao relatar um problema de viagem, evite enviar imagens completas de cartão de crédito, passaporte ou bilhete com código de reserva visível. Esses dados permitem acesso indevido à sua reserva. Envie apenas o essencial para uma primeira avaliação.
Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e localização aproximada
- Tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo
- Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso
- Termos de busca que trouxeram você até aqui
- Cookies e identificadores similares, conforme a política de cookies
Para que usamos os seus dados
- Entregar o conteúdo do site e garantir seu funcionamento
- Encaminhar seu relato ao escritório de advocacia parceiro, quando você solicita contato
- Responder às suas dúvidas
- Entender de forma agregada quais conteúdos são mais úteis
- Medir a audiência e a origem do tráfego
- Cumprir obrigações legais
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários.
Base legal para o tratamento
- Consentimento e procedimentos preliminares de contrato: envio do formulário e contato via WhatsApp.
- Legítimo interesse: estatísticas de audiência e segurança do site.
- Consentimento: cookies não essenciais.
- Obrigação legal: guarda de registros de acesso.
Sigilo profissional
Quando seu relato chega ao escritório de advocacia parceiro, ele passa a ser protegido também pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
O simples envio de uma mensagem não cria, por si só, relação de cliente e advogado. Essa relação depende de aceitação formal do caso e contrato de honorários.
Com quem compartilhamos
- Escritório de advocacia parceiro, para avaliação dos casos enviados
- Provedor de hospedagem
- Google Analytics e Google Search Console
- Meta (WhatsApp), quando você usa esse canal
- Autoridades públicas, mediante determinação legal ou judicial
Por quanto tempo guardamos
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Mensagens do formulário: pelo tempo necessário à avaliação e, havendo contratação, pelo prazo exigido para guarda de documentos profissionais
- Dados de audiência: de forma agregada e anonimizada
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis, incluindo HTTPS, atualização periódica dos sistemas e controle de acesso ao painel. Ainda assim, nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a incidentes.
Se ocorrer incidente relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme exige a LGPD.
Seus direitos como titular
- Confirmar a existência de tratamento
- Acessar os dados que mantemos
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação
- Solicitar a portabilidade
- Revogar o consentimento
- Saber com quem compartilhamos
- Opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse
Para exercer esses direitos, envie sua solicitação pela página de contato. Caso não seja atendido de forma adequada, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Privacidade de crianças e adolescentes
O site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados dessa faixa etária.
Links externos
Nossos artigos citam sites de terceiros, como ANAC, Procon, consumidor.gov.br, companhias aéreas e tribunais. Não temos controle sobre as políticas de privacidade desses sites.
Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou na operação do site.
Contato
Dúvidas ou solicitações sobre privacidade devem ser enviadas pela página de contato.