Última atualização: agosto de 2026.
O Viajante Legal mantém esta política pública para que você saiba quem escreve, como apuramos e o que fazemos quando erramos.
Nossa missão
Explicar os direitos de quem viaja em linguagem clara, sem juridiquês, sem alarmismo e sem promessa de indenização.
Quem produz o conteúdo
O Viajante Legal é mantido pela FTE Agência, especializada em SEO e conteúdo para o setor jurídico, com operação inteiramente digital e atuação nacional.
Os artigos são redigidos por Maria Clara Dias, redatora especializada em conteúdo jurídico, responsável pela apuração da legislação aplicável, pela estruturação dos textos e pela clareza da linguagem.
Uma distinção que fazemos questão de deixar explícita: a redação produz conteúdo informativo, não presta consultoria jurídica. A avaliação de casos concretos é sempre feita por advogado habilitado, nunca pela redação.
Como escolhemos os temas
- Dúvidas reais de viajantes, recebidas por formulário e WhatsApp
- Perguntas frequentes em buscas
- Mudanças em resoluções da ANAC e novos entendimentos de tribunais
- Situações de grande incidência, como atraso, cancelamento, overbooking e extravio de bagagem
- Lacunas de conteúdo, temas mal explicados na internet em português
Como apuramos e quais fontes usamos
- Legislação primária: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Código Civil
- Normas setoriais: Resolução ANAC nº 400/2016 e demais atos da agência
- Tratados internacionais: Convenção de Montreal, para voos internacionais
- Jurisprudência: STJ, incluindo o entendimento sobre prevalência da Convenção de Montreal em danos materiais, e tribunais estaduais
- Órgãos oficiais: ANAC, Senacon, Procon e consumidor.gov.br
Evitamos como fonte principal: blogs sem autoria, relatos isolados de redes sociais e páginas que prometem indenização garantida.
Precisão, contexto e linguagem
- Diferenciar voo nacional de internacional, porque a norma aplicável muda
- Diferenciar o que é texto de lei do que é entendimento dos tribunais
- Sinalizar quando um tema é controverso
- Evitar termos absolutos como “sempre” e “garantido”
- Indicar quando a solução depende de análise individual
Revisão antes da publicação
Antes de ir ao ar, cada artigo passa por conferência dos dispositivos legais citados, verificação de prazos e valores, checagem dos links e fontes, revisão de clareza, e confirmação de que os avisos sobre prazo e registro de ocorrência estão presentes.
Atualização de conteúdo
Regras de transporte aéreo mudam com frequência. Revisamos periodicamente os artigos mais acessados e aqueles cujo tema teve alteração normativa. Quando um texto é atualizado, a data de modificação é exibida na página.
Como corrigimos erros
Ao identificar ou receber a indicação de um erro, verificamos junto às fontes, corrigimos o quanto antes e, em caso de erro relevante, registramos a correção de forma visível. Para reportar, use a página de contato.
Uso de ferramentas de inteligência artificial
Somos transparentes quanto a isso. A produção editorial pode utilizar recursos de inteligência artificial como ferramenta de apoio, em pesquisa preliminar, organização de informação e estruturação de texto.
A inteligência artificial é meio, não autoridade. Nenhum conteúdo é publicado sem curadoria, verificação das fontes legais e revisão humana.
Publicidade, parcerias e independência editorial
O site é mantido pela FTE Agência e encaminha contatos a escritório de advocacia parceiro. Tem finalidade comercial, e achamos honesto declarar.
- O conteúdo não é distorcido para gerar contato. Quando o caso se resolve direto com a empresa, o artigo diz isso.
- Indicamos sempre os caminhos gratuitos: consumidor.gov.br, Procon e ANAC.
- Não prometemos indenização nem estimamos chance de êxito, em respeito ao Código de Ética da OAB.
Conflitos de interesse
Quando houver relação comercial entre a agência, o escritório parceiro e alguma empresa citada, isso será informado no próprio texto.
Limites do nosso conteúdo
Nada do que publicamos substitui a análise de um caso concreto por profissional habilitado. Leia o nosso aviso legal.